Vereadora pediu celeridade na sanção ou promulgação e destaca que lista ultrapassa duas dezenas_
A vereadora Silvania Barbosa (MDB) presidiu a sessão ordinária deste 08 de março, na Câmara de Vereadores de Maceió, e aproveitou a data em comemoração ao Dia Internacional da Mulher para cobrar celeridade dos projetos de lei de sua autoria que foram aprovados pela Casa Legislativa e que têm como escopo a defesa do gênero feminino, mas que estão emperrados na própria Casa ou na Prefeitura de Maceió.
Durante sua fala, a vereadora lamentou que alguns de seus projetos estão há quase dois anos a espera de sanção ou promulgação, quando o prazo administrativo é de 15 dias após aprovação do PL na Câmara. De acordo com a parlamentar, mais de duas dezenas de projetos voltados diretamente para as mulheres, principalmente mulheres em vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica ou familiar, seguem parados. “Não é só burocracia. Uma vez que estes projetos se tornarem lei, eles deverão ser colocados em prática pelo município. Significa dizer que os benefícios, programas, melhorias e direitos adquiridos sairão do papel e mudarão de forma efetiva a realidade destas mulheres. Entendo que as demandas da Prefeitura e seus desafios são enormes e que ocorram atrasos neste prazo de 15 dias, mas dois anos é algo impraticável. A Prefeitura tem inclusive a prerrogativa de vetar os projetos, o que seria lamentável, porém possível do ponto de vista legal, mas segurar os PLs por dois anos está fora de cogitação. Sou bancada, tenho muitos elogios a essa gestão, mas preciso exercer minha prerrogativa de representante da população. Faço aqui uma crítica construtiva para que os departamentos responsáveis providenciem a apreciação destas matérias. Do contrário, meu apelo vai para o presidente da Casa, para que promulgue caso a Prefeitura não tome uma posição”, enfatizou Silvania.
Também ontem (07), ao usar a tribuna, a vereadora citou que, ao todo, 49 PLs somente de autoria dela, estão emperrados na presidência da Casa, em alguma comissão ou na Prefeitura. “Não tem cabimento apresentarmos tantas leis sem que se dê seguimento a elas”, cobrou a parlamentar.
Silvania leu durante a sessão de hoje um resumo de alguns dos projetos em defesa da mulher que aguardam ritos administrativos, entre eles o de implantação do aleitamento materno em centros de educação infantil do município, o da instituição de ações de combate a delitos sexuais em transportes públicos, o que prevê reserva de pelo menos 5% de vagas destinadas às mulheres na área de construção civil em obras públicas de Maceió, e o da disponibilização de etonegestrel (anticoncepcional subcutâneo) na rede pública de saúde, para mulheres em situação de vulnerabilidade ou de violência doméstica e familiar.
Silvania lembrou que o 8 de março nunca foi de fato uma data comemorativa, mas um dia de intensificação da luta feminina por direitos, equidade social e de gênero.
Por: Amanda/ Assessoria
Foto: Amanda/ Assessoria
