Um marco nacional na luta em prol da causa feminina, em favor da segurança e na busca pela punição rigorosa da violência contra a mulher. Em resumo, este é o significado da Lei de autoria do senador Rodrigo Cunha (União), sancionada nesta terça-feira (4) pelo presidente Lula (PT). A nova legislação garante que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) devem funcionar 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.
A Lei ainda determina que as mulheres que procuram atendimento nas delegacias devem ser recebidas em salas privadas, de preferência por policiais do sexo feminino. E em cidades onde não há uma delegacia para mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada. Além disso, segundo a nova Lei, as delegacias especializadas devem disponibilizar um número de telefone para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
“Esta Lei busca colocar em prática um sistema de polícia que trabalhe, de verdade, em defesa das mulheres. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher são vitais neste combate aos casos de assédio ou violência moral, psicológica e física contra mulheres, ou de feminicídios. Infelizmente, na contramão da cidadania, o Brasil teve um aumento de 5% nos casos de feminicídio em 2022. Foram mais de 1,4 mil mulheres mortas por maridos, companheiros, namorados, familiares. É hora de o país e os estados atuarem efetivamente para combater esta vergonha nacional”, disse Rodrigo Cunha.
No Congresso Nacional, Rodrigo Cunha trabalhou por 3 anos para que a legislação fosse aprovada e sancionada. “Um trabalho árduo, porque para se aprovar uma Lei no Brasil há um trâmite complexo. No nosso caso, criamos o projeto no Senado, ele passou pela Câmara dos Deputados, voltou para o Senado, enfim, tivemos que articular com as duas Casas e suas presidências para que esta proposta não se perdesse como tantas outras. Fico feliz pela sanção do presidente Lula, mas agora a luta é para que os estados a cumpram de fato”, afirmou o senador.
Articulação e Cobrança Nacional
Rodrigo Cunha afirmou que vai oficiar ele mesmo, a cada estado de estado da federação, informando a necessidade de se colocar a lei em prática urgentemente. A meta do senador é criar no Senado um grupo de trabalho que monitore o tema em todo o país, pressionando os gestores que não atenderem à nova legislação, inclusive com a proposição de medidas legais contra as unidades da federação que não se adequarem à nova realidade.
“Parece absurdo, mas no Brasil tem aquela história da lei que ‘cola’ e da lei que ‘não cola’. Por isso, vamos liderar uma mobilização nacional, acionando cada um dos 27 governadores estaduais, comunicando e pedindo apoio de cada dos chefes dos 27 Ministérios Públicos estaduais. Vamos também acionar o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal e pedir que os governadores que não cumpram a lei sejam acionados na Justiça, numa luta sem trégua contra a violência covarde que agride e mata mulheres. Este assunto é grave e sério demais para cair no esquecimento”, reiterou Cunha.
CADA MINUTO
Foto: Assessoria
