Os vereadores de Maceió limparam a pauta legislativa, com apreciação de matérias que faziam ajustes ao orçamento deste ano, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 e ainda ampliava os benefícios de saúde aos servidores do Município. Com a aprovação destes projetos, de autoria do Poder Executivo, a Câmara Municipal decretou recesso e só retornará às atividades em agosto.
Sobre a LDO do ano que vem, os vereadores analisaram o texto-base e mais 10 emendas apresentadas. Eles rejeitaram duas e aprovaram oito. As que foram derrubadas eram de autoria do vereador Dr. Valmir Gomes (PT). Uma delas colocava como metas e prioridades da administração pública municipal a recuperação e desassoreamento do complexo estuarino Mundaú-Manguaba.
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Apesar da rejeição desta propositura, o autor pediu aos colegas e à Mesa Diretora que se criasse uma frente parlamentar para acompanhar este tema, considerado por todos de grande relevância. A emenda foi derrubada por maioria absoluta, seguindo orientação do líder do governo, vereador Chico Filho (MDB).
Outra emenda ignorada tentava acrescentar os acordos financeiros da Braskem com a Prefeitura de Maceió na receita corrente líquida do Município. No entanto, a liderança da bancada governista argumentou que a medida não está prevista na Constituição, ou seja, não teria ordenamento jurídico. Dr. Valmir pleiteava mais transparência nas contas municipais, mas foi voto vencido.
Nas duas sessões realizadas nesta quinta-feira (uma ordinária e outra extraordinária), a Casa de Mário Guimarães aprovou, além da LDO com as oito emendas, os projetos que faziam ajustes significativos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, na Lei Orçamentária Anual (LOA) – que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 – e na matéria que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Os vereadores ainda analisaram a alteração da Lei nº 7.259, de 27 de setembro de 2022, que cria o programa Auxílio-Saúde Suplementar do Servidor Público do município de Maceió. Dentre outras medidas, a gestão planeja custear parcial ou integralmente um plano de saúde ao funcionalismo.
A sessão desta quinta foi bastante concorrida e contou com a participação dos 25 integrantes da Casa em plenário. A maioria fez um balanço do primeiro semestre.
O presidente da Mesa Diretora, vereador Galba Netto (MDB), avaliou o primeiro semestre como propositivo, com aprovação de matérias importantes para melhoria da cidade, e diz que o próximo período deve ser de muito trabalho, com a análise do orçamento e do Plano Diretor de Maceió, por exemplo.
GAZETAWEB \ Thiago Gomes
FOTO: Warner Filho/Câmara de Maceió
