A Assembleia Metropolitana de Maceió, que compreende a gestão de 13 municípios que formam a Região Metropolitana da capital, convocou uma reunião, em caráter extraordinário, para decidir qual posição deve tomar diante do acordo de R$ 1,7 bilhão, celebrado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem, com a anuência dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Alagoas (MPAL).
A reunião será presencial e foi marcada para o dia 17 de agosto, a partir das 10h, na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). A convocação foi feita pelo presidente do colegiado, Olavo Neto Calheiros, prefeito de Murici, do MDB, e está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
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O propósito é analisar o instrumento de adesão do município de Maceió ao acordo firmado com a companhia petroquímica, já homologado pela Justiça Federal, e deliberar as providências que os municípios afetados pela mineração poderão tomar, inclusive em relação às discussões do desastre no âmbito judicial.
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Nessa quarta-feira (26), o governo de Alagoas informou que fez um pedido formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que suspenda a possível venda da Braskem, anunciada pela imprensa, porque o negócio, segundo o governador Paulo Dantas (MDB), prejudica diretamente os moradores das regiões atingidas pelo afundamento do solo, “que ficaram de fora das negociações”.
Paulo Dantas também criticou duramente o acordo anunciado recentemente entre a Braskem e a Prefeitura de Maceió. O governador relatou ao ministro que a negociação excluiu os moradores de Maceió e dos 12 municípios no entorno da capital alagoana.
O acordo garante ao Município indenização de R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros, que teve início em 2018. A prefeitura informou que os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM).
Gazetaweb
FOTO: Divulgação
