O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes julgou procedente e considerou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deveria seguir com a análise dos autos do afastamento do Governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), às vésperas da eleição do ano passado.
A defesa alegava que o processo tentou interferir indiretamente no resultado da disputa para o governo em 2022. Essa é a terceira decisão seguida favorável ao governador em pouco mais de dois meses. Agora, por determinação do STF, o caso será analisado pela 17ª Vara Criminal de Alagoas.
Na decisão anterior, o ministro Gilmar Mendes considerou que as eventuais provas obtidas pela ordem de busca e apreensão executadas pela Polícia Federal em pleno segundo turno eleitoral eram “inadmissíveis”. O ministro Luís Roberto Barroso também já tinha se manifestado no sentido de retornar com Paulo ao cargo.
Os magistrados argumentaram que o governador não poderia ter sido alvo de medidas cautelares nos 15 dias que antecedem a eleição. Mesmo tendo sido reconduzido ao cargo no ano passado, o governador ainda sofria consequências das cautelares determinadas pelo STJ, que só foram revogadas após a última decisão do STF, com a devolução de bens e documentos apreendidos.
“Mais uma vez conquistamos uma vitória nos tribunais. Isso reforça ainda mais tudo o que falamos sobre esse caso desde a campanha: o uso político eleitoral para tentar interferir na vontade soberana do povo de Alagoas”, afirmou o Governador.
GAZETAWEB \ Da Redação
FOTO: Pei Fon e Thiago Sampaio/Arquivo
