Para o exercício financeiro do próximo ano, a gestão do prefeito JHC (PL), em Maceió, terá um orçamento de R$ R$ 5.016.521.467,00, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado à Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (12), apontando um aumento de 22,86% em relação ao orçamento de 2023, que foi de R$ 4,1 bilhões.
O aumento do orçamento é resultado de duas fontes: a solidez fiscal do município e o acordo de reparação de danos com a Braskem. O acordo, que ainda está em fase de homologação pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), prevê o pagamento de R$ 4,6 bilhões à prefeitura para a recuperação dos bairros afetados pelo afundamento do solo.
O PLOA prevê que R$ 2,2 bilhões serão destinados a investimentos, sendo R$ 1,2 bilhão para obras de infraestrutura e R$ 1 bilhão para saúde e educação. O restante do orçamento será destinado a custear as despesas correntes do município, como salários, serviços públicos e investimentos financeiros.
O projeto de lei agora será analisado pelos vereadores, que têm até o dia 15 de dezembro para votar. O PLOA foi repassado ao presidente da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Maceió pelos secretários municipais de Gestão e Subprefeituras, Júnior Leão; e de Fazenda, João Felipe Alves Borges; além do controlador-geral do município de Maceió, José Barros Lima Neto.
O orçamento de 2024 é o maior da história da gestão municipal, conforme ressaltou o secretário municipal da Fazenda, João Felipe Alves Borges. Ele informou que o aporte de investimentos públicos nos últimos três anos, na gestão JHC, segue em ritmo de crescimento, demonstrando a responsabilidade fiscal do Município.
“Em 2021, tivemos um orçamento público para investimentos, que é o que faz a cidade crescer, de R$ 178 milhões. Em 2022, esse número foi para R$ 256 milhões. Este ano, a parcial já figura acima de R$ 450 milhões e o previsto do ano que vem é de R$ 1,2 bilhão, o maior de todos os tempos”, detalhou o secretário da Fazenda em Maceió.
Segundo ele, o PLOA estabeleceu a saúde e a educação como prioridade. A saúde, por exemplo, terá a maior proposta orçamentária da história, em 2024, sendo a primeira vez que o aporte ultrapassa R$ 1 bilhão. Para a educação, a meta é de R$ 750 mil.
“Estamos, com a educação, cumprindo rigorosamente o que diz a Constituição, que é destinar 25% do orçamento para esta área”, reforçou o secretário municipal.
Este ano, os maceioenses sugeriram as demandas e necessidades de cada bairro e das Regiões Administrativas, pela internet, através do site Participa Maceió. A plataforma moderna, de participação democrática, foi criada pela gestão do prefeito JHC e insere o cidadão nas etapas que ajudam a construir uma cidade mais desenvolvida.
Poder Legislativo deve contar com valor de R$ 113 milhões
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a Câmara de Vereadores terá um orçamento de R$ 113 milhões. O Poder Legislativo é presidido atualmente pelo vereador Galba Netto (MDB), que recebeu o projeto e destacou que o Legislativo tem dado celeridade aos projetos enviados pelo Executivo e os reflexos são as políticas públicas criadas pelo prefeito JHC (PL), fazendo a diferença na vida das pessoas.
“A compreensão que temos de agilizar as votações das propostas de interesse da gestão foi muito bem aceita pelos vereadores. Apesar da celeridade, não deixamos de lado a responsabilidade e o poder fiscalizatório, que é muito importante para o direcionamento das políticas públicas. A proximidade do Parlamento com a população faz com que a gente sempre entregue ao Executivo um melhor resultado final dos projetos”, destacou o presidente da Câmara.
Ainda segundo o projeto de lei que trata do orçamento para 2024, as secretarias terão valores maiores para trabalhar. São elas: Administração – R$ 744.238.430,00; Segurança Pública – R$ 1.435.506,00; Assistência Social – R$ 39.404.743,00; Previdência Social – R$ 366.351.632,00; Saúde – R$ 1.014.210.670,00; Trabalho – R$ 978.640,00; Educação – R$ 753.479.353,00; Cultura – R$ 30.903.735,00; Direitos da Cidadania – R$ 8.887.451,00; Urbanismo – R$ 1.091.806.912,00; Habitação – R$ 6.782.592,00; Saneamento – R$ 273.687.977,00; Gestão Ambiental – R$ 480.000,00; Ciência e Tecnologia – R$ 6.249.968,00; Comércio e Serviços – R$ 33.080.650,00; Transporte – R$ 78.567.630,00; Desporto e Lazer – R$ 43.576.632,00; Encargos Especiais – R$ 164.937.607,00.
Durante a entrega do projeto, o controlador-geral do Município, José Neto, lembrou que serão realizadas audiências públicas para debate popular. “O orçamento participativo é uma realidade nas nossas discussões. A partir de hoje, apresentamos o Projeto de Lei e, agora, serão convocadas algumas audiências públicas para que a sociedade possa contribuir, fazer os apontamentos, para a elaboração do texto orçamentário final que seja o melhor para o Município”.
Por Thayanne Magalhães / Tribuna Independente
Foto: Edilson Omena
