O Tribunal de Contas de Alagoas instituiu, através do Diário Oficial do dia 12 de março, a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação, com o objetivo de promover e assegurar um ambiente de trabalho livre de qualquer conduta que possa configurar assédio moral e sexual.
As disposições legais contidas nesta Resolução aplicam-se a todas as condutas de assédio no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no TCE/AL, praticadas de modo presencial ou remoto, contra Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiros, membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, servidores, estagiários, menores aprendizes, terceirizados e outros colaboradores, independentemente da condição hierárquica.
Será criado um Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação, através dos setores de Serviço Social e de Psicologia, que atuarão no suporte e acompanhamento das pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional, com práticas restaurativas e resguardando o sigilo profissional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho. O acompanhamento poderá ser individual ou coletivo, inclusive de equipes, a fim de promover o suporte psicossocial e, também, orientar a busca de soluções sistêmicas para a eliminação das situações de assédio e discriminação no trabalho.
Saiba mais informações na edição completa do Diário Oficial, disponível no link: https://doe.tceal.tc.br/api/api/editions/viewPdf/5893
TCE \ ASCOM
