O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) recebe, nesta semana, representantes de Tribunais de Contas de todo o Brasil para a etapa nacional do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O encontro, promovido em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), é dedicado ao alinhamento técnico e à revisão das avaliações dos portais de transparência.
A programação segue até sexta-feira com atividades técnicas. O objetivo é uniformizar procedimentos e interpretações utilizados pelos Tribunais de Contas na análise dos portais que participam do programa.
Para as auditoras de controle externo Emanuele França, coordenadora do programa no Tribunal e Raiane Souza sediar o encontro em Alagoas reforça o compromisso do TCE-AL com a transparência e o controle social.
“O PNTP é um projeto que tem como foco a sociedade. A proposta é melhorar os portais de transparência para que a população tenha acesso às informações e possa exercer, de fato, o controle social”, destacaram.
O trabalho desenvolvido durante o encontro integra uma das etapas mais importantes do PNTP: a revisão de qualidade. Nessa fase, os técnicos dos Tribunais de Contas analisam avaliações realizadas por outras equipes, verificando se os critérios foram aplicados corretamente e se os portais atendem às exigências estabelecidas pelo programa.
A análise envolve portais de municípios, estados, poderes e demais órgãos participantes, considerando, entre outros parâmetros, as normas nacionais de transparência e a Lei de Acesso à Informação.
“É um trabalho complexo e minucioso. Precisamos analisar cada portal para verificar se ele está adequado às normas do programa”, explicaram as auditoras.
A iniciativa busca garantir maior segurança e uniformidade aos resultados e assegurar que os selos concedidos pelo PNTP correspondam efetivamente ao nível de transparência apresentado por cada portal.
TCE-AL como referência
A participação do TCE-AL no programa ganha ainda mais relevância após a instituição conquistar o Selo Ouro de Transparência. Para as auditoras envolvidas no trabalho, o reconhecimento reforça a credibilidade do Tribunal e também aumenta a responsabilidade institucional de servir como referência para os órgãos fiscalizados.
“Para cobrar dos jurisdicionados, a gente também precisa ser exemplo. É uma honra que o Tribunal tenha recebido o Selo Ouro, porque demonstra o compromisso da própria instituição com a transparência pública”, afirmou Raiane.
Segundo Emanuele, o reconhecimento do portal do TCE-AL também permite que a ferramenta seja utilizada como referência pelos jurisdicionados, respeitando as particularidades de cada órgão e esfera de governo.
A realização da etapa nacional do PNTP em Alagoas reforça o papel dos Tribunais de Contas na promoção da transparência pública e na criação de mecanismos que permitam à sociedade acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
TCE \ ASCOM
