Os novos condomínios residenciais, entregues em Maceió, que ainda não possuem nomes de ruas oficializados podem participar da Campanha Rua Legal. A ação é da Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e dá a oportunidade para que os próprios moradores dos conjuntos habitacionais possam escolher os nomes dos logradouros.
Lançada no mês de outubro deste ano, a Campanha vai até o dia 31 de dezembro e também beneficia os residenciais entregues pelo Programa Minha Casa Minha Vida, a exemplo do Jorge Quintella, Maceió I e Rio Novo, entre outros. Nessas comunidades, os representantes legais dos moradores podem organizar o abaixo-assinado e com o consentimento dos moradores, solicitar os nomes das ruas.
É necessário que, anexo à solicitação, a associação de moradores também insira um pequeno resumo com a justificativa do nome escolhido. Se o nome escolhido for de uma pessoa, ela não pode estar viva e é importante que seja feito um pequeno relato sobre a vida do homenageado e sua relação com o bairro ou residencial.
Segundo o diretor de Geoprocessamento da Sedet, Tácio Rodrigues, no caso desses residenciais recém criados, “os moradores podem optar por elementos que tenham ligação com a nossa cidade ou até mesmo o estado, por exemplo, escritores, mestre de folguedos, tradições folclóricas, frutas regionais, plantas, entre outros”.
A dica de Tácio é importante, pois é possível que esses novos residenciais ainda não tenham um ícone importante para ser homenageado e que já tenha falecido.
As regras para denominação de um nome de logradouro são expostas a partir do artigo 83 do Código de Urbanismo e Edificações de Maceió (Lei 5.593). Pelo dispositivo, também é proibido adotar nomes de ruas que já existam e alterar denominações históricas e tradicionais nas localidades.
Os interessados em fazer as solicitações deverão enviar o abaixo-assinado para a Sedet pelo e-mail rualegalmaceio@gmail.com ou entregar na própria sede do órgão, que fica na Avenida Governador Lamenha Filho, 297, Farol (antiga sede da SMCCU).
Secom – Maceió
