O Presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Otávio Lessa, juntamente com representantes das outras trinta e duas Cortes de Contas, dirigentes da Atricon, do IRB e da Abracom, foram recebidos em audiência pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no Palácio da Justiça, em Brasília, na tarde desta terça-feira (26).
Abrindo o encontro, o ministro Sérgio Moro destacou que muitas pautas governamentais dependem da integração entre instituições e reconheceu a relevância dos Tribunais de Contas para a governabilidade.
O Presidente da Atricon defendeu que a participação dos Tribunais de Contas nas ações de combate à corrupção e nas políticas de impedimento à improbidade administrativa. Os dados apresentados pelo mesmo chamaram a atenção pelos números, que consubstanciam os resultados das ações dos Tribunais de Contas.
No exercício de 2018, foram julgados 350.415 processos; a cada R$ 100 fiscalizados, o custo correspondente de manutenção do Sistema é de R$ 0,20. Ao se aplicar R$ 1,00 nos TCs, o retorno mínimo auferido é de R$ 5,00. Apenas em 2018, na esfera punitiva, o conjunto dos Tribunais de Contas imputou débitos aos gestores na ordem de R$ 14,5 bilhões e cominou multas que, somadas, alcançaram R$ 1,7 bilhão; ou seja, um montante equivalente a 16,2 bilhões de reais.
Ao final, o presidente Fábio Nogueira entregou ao ministro um conjunto de documentos, que “comprovam a capacidade que Sistema Tribunais de Contas para interferir favoravelmente nos destinos da Nação, com destaque para sugestões imprescindíveis ao aperfeiçoamento do Controle Externo Brasileiro”. Sérgio Moro se disse satisfeito pela ocasião e adiantou que esse poderia ser considerado o primeiro de alguns encontros com a Atricon.
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vídeo:Valtenor Leoncio
Foto: TCE/AL
