A deputada federal Tereza Nelma está participando das articulações contra as injustiças contidas na PEC da Reforma da Previdência, principalmente as que revogam os direitos das pessoas com deficiência no Brasil e os excluídos. A própria vice-liderança do Governo reconheceu na Comissão de Justiça que a “reforma atinge os mais pobres”, admitindo a forma cruel de retirar das camadas mais vulneráveis da população os recursos que vão encher cofres de bancos, afirma Tereza.
Ela também afirma que no Senado, líderes do governo também admitiram que cada parlamentar que votar a favor da reforma terá garantido pelo Governo nada menos que R$ 40 milhões de reais em emendas nos quatro anos de mandato. O ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, chegou a afirmar que isso “é legal”, sem contar a distribuição de cargos comissionados.
Contra ações como essas, da velha politicagem, nesta semana, a deputada Tereza Nelma realizou uma audiência pública em Brasília, em conjunto com a deputada Érika Kokay, para tratar “Os impactos da Reforma da Previdência nos direitos das pessoas com deficiência”. Especialistas, representantes de entidades, militantes e sociedade civil participaram dos debates e explicaram o porquê a Reforma ser tão desumana para todos os brasileiros, especialmente às pessoas com deficiência.
Tereza Nelma ressalta que essa Reforma da Previdência “retira dos mais vulneráveis aquilo que já é tão pouco. A reforma diz que combate privilégios, mas impõe mudanças que rebaixa as pessoas com deficiência a um patamar de miséria. Como debater regra geral se as pessoas são tão diferentes em suas condições? É um verdadeiro desmonte dos direitos sociais. As novas regras para o BPC e a pensão por morte, por exemplo, é uma negação aos direitos que as pessoas com deficiência lutaram tanto pra conquistar”, disse Tereza na audiência.
O valor atual do BPC, pago às pessoas com deficiência e idosos, é de um salário mínimo (R$ 998 reais). Se a Reforma for aprovada, essas pessoas passariam a receber apenas R$ 400. Além disso, será necessário comprovar a condição de miserabilidade para receber o benefício assistencial e também não ter patrimônio superior a R$ 98 mil (equivalente a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).
E quando examinamos a enorme diferença dessa previdência com a dos militares, por exemplo, o fosso se torna um abismo. Enquanto reduz benefícios para as pessoas com deficiência, a reforma aumenta os soldos em mais de 90%. “Como uma pessoa idosa ou com deficiência sobreviverá com menos da metade do salário mínimo? Precisamos lembrar que essas pessoas precisam de maiores cuidados, uma vez que já se encontram com a saúde fragilizada, precisam de atendimento médico e medicamentos de uso contínuo. É humanamente impossível conciliar tudo isso com apenas quatrocentos reais”, completou Tereza Nelma.
Erika Kokay lembrou ainda que, em casos de pensão por morte, hoje é possível uma pessoa com deficiência acumular dois benefícios. Com a reforma, serão impostas restrições quanto à acumulação e, também, haverá redução no valor da pensão. A pensão será de 50% da aposentadoria do morto, mais 10% por cada dependente.
Uma agenda prévia apresentada pela deputada Tereza Nelma na Câmara Federal prevê estimular a participação dos movimentos sociais. “A sociedade tem que participar nessa luta contra a reforma, contribuindo com sugestões de emendas e ideias. A tramitação do projeto está se desenvolvendo e caminhando. Precisamos ser rápidos e é necessário que a população acorde para as injustiças dessa Reforma. Continuarei contra e articulando junto aos meus colegas para que se juntem a nós. O Brasil precisa e merece de desenvolver, não retroceder. Tem muita gente, e principalmente bancos, que vão ganhar muito dinheiro com essa Reforma nas costas dos trabalhadores das cidades e do campo. Mas não poderão contar nunca com o m eu silencio”, conclui Tereza Nelma.
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