Os governadores do Nordeste voltam a se encontrar esta semana para uma série de reuniões com foco nas demandas dos estados da região. Na próxima quarta-feira (8), às 10h, na Residência Oficial do Senado Federal, eles têm audiência conjunta com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apresentação de propostas do Fórum de Governadores relativas às matérias estabelecidas como prioritárias para a atuação conjunta dos Estados nordestinos e do Distrito Federal.
A reunião foi marcada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), conforme foi acertado no IV Fórum de Governadores do Nordeste, realizado em 23 de abril, em Brasília (DF).
No dia seguinte, próxima quinta-feira (9), às 11h, os governadores se reúnem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para discutir a judicialização da saúde. A reunião foi articulada pela assessoria do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), do Mato Grosso do Sul.
No mesmo dia, às 15h, os governadores do Nordeste têm encontro marcado com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, mas ainda não está confirmado se o presidente participará pessoalmente ou mandará representante, a exemplo do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ou outro ministro de pasta ligada às demandas dos governadores.
A relação de Jair Bolsonaro com os gestores nordestinos sempre foi estremecida, o que levou a criação de um Consórcio Nordeste entre os governadores da região. A minuta destinada à criação do Consórcio – assinada durante o encontro dos governadores em São Luís (MA), em 15 de março passado – foi submetida à Procuradoria-Geral de cada estado para, posteriormente, se tornar projeto de lei.
Prioridades
O Consórcio Nordeste busca, por exemplo, reduzir gastos públicos por meio de compras conjuntas de produtos e serviços, levar mais eficiência à gestão, atrair investidores, promover a cooperação técnica entre as unidades federativas da região e desenvolver ações sociais em benefício da população nordestina.
Em carta assinada ao final do encontro no Maranhão, os governadores anunciaram que vão mobilizar a bancada federal dos nove estados em defesa do Banco do Nordeste, da CHESF e da Sudene. Manifestaram-se, ainda, acerca da Reforma da Previdência e do Estatuto do Desarmamento.
“Vamos dialogar com os 153 deputados federais e 27 senadores dos nossos estados para que não haja qualquer retrocesso quanto a mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste, a CHESF e a Sudene”, diz a Carta.
No documento, os governadores se manifestaram contrários à proposta do governo federal de desvincular receitas para fazer face às despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais, que resultariam, segundo eles, em redução de importantes políticas públicas.
“Em vez disso, desejamos discutir realmente o Pacto Federativo, inclusive no tocante à repartição constitucional de receitas e competências”, sustenta o documento.
Quanto à Reforma Previdenciária, os governadores do Nordeste consideram que se trata de um debate necessário para o Brasil, contudo se posicionaram em defesa das camadas sociais mais vulneráveis, a exemplo dos beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aposentados rurais e por invalidez e das mulheres.
Previdência
Os governadores também se manifestaram contrários à proposta de desconstitucionalizar a Previdência Social, retirando da Constituição Federal garantias fundamentais aos cidadãos. Eles consideram imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado “regime de capitalização”.
Na avaliação dos gestores nordestinos, a proposta pode, inclusive, piorar as contas do sistema vigente e se tornar injusta aos que têm menor capacidade contributiva para fundos privados.
“Em lugar de medidas contra os mais frágeis, consideramos ser fundamental que setores como o capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira”.
Por fim, os governadores defenderam o atual Estatuto do Desarmamento e se posicionaram contrários a regras que ampliem a circulação de armas no País, mediante a posse e o porte delas.
“Tragédias como o assassinato da vereadora Marielle [Franco] e de Suzano, no Estado de São Paulo, mostram que armas servem para matar e aumentar a violência na sociedade. Somos solidários à dor das famílias, destas e de outras tragédias com armas, e é em respeito à memória das vítimas que assim nos manifestamos”
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