A Câmara Municipal de Maceió deve aprovar na próxima terça (25), em segunda discussão, o aumento do número de vagas para as eleições do próximo ano. Atualmente a Casa tem 21 vereadores. Com a aprovação o Parlamento passaria a ter 25 representantes a partir de 2021.

A informação da realização da segunda discussão acerca do assunto foi repassada pelo presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PSDB), em entrevista para a reportagem da Tribuna Independente.

Kelmann ainda explicou que do ponto de vista regimental todos os trâmites foram respeitados e que assim o processo legislativo, no seu ponto de vista está sem nenhum vício.

“Agora quanto à judicialização ou não, não tenho como me posicionar”, disse o vereador ao ser questionado se a Câmara pretende levar a discussão adiante, pois os recentes debates sobre aumento de vereadores levou o Ministério Público Estadual (MPE) a entrar com ações e a própria Justiça Eleitoral e o Tribunal de Justiça acataram os pedidos do contrário ao aumento.

Sobre o impacto orçamentário que a Câmara pode ter ao aumentar o número de cadeiras, o vereador disse que o duodécimo será o previsto na Constituição e que a Casa terá que se adequar.

Câmara e MPE

A Câmara de Maceió tenta aumentar de 21 para 25 o número de parlamentares da capital alagoana desde o ano passado. Em novembro chegou a ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) um parecer favorável ao Projeto de Lei.

Mas, logo em seguida a Casa Legislativa suspendeu a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, após recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital.

A reportagem da Tribuna Independente tentou contato com o promotor de justiça Marcos Romulo Maia para falar sobre o assunto e se o MP Estadual estudava acionar novamente para que o número de vereadores não aumentasse. Mas ele explicou que por não saber as razões que determinam o aumento desta vez prefere se manifestar quando retornar de uma viagem a trabalho.

“Já entrei com uma ação dessas antes e consegui impedir o aumento. Não sei as razões que determinam o aumento agora. À época, não tinha justificativa legal para o aumento”, informou o promotor.

Fonte: Tribuna Independente

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