Prefeitura de Maceió afirmou à reportagem da Tribuna Independente que aguarda o resultado da audiência de hoje (25) para se posicionar quanto à utilização dos recursos para aluguel social de famílias do Mutange. A informação vem em resposta à decisão judicial após a expedida na última terça-feira (23) que autoriza a liberação de R$ 15 milhões das contas da Braskem para custeio do auxílio moradia.
Na decisão, o juiz Ivan Vasconcelos Brito Junior da 2ª Vara Cível da capital, libera a utilização de parte dos R$ 100 milhões bloqueados, em abril, das contas da Braskem. O montante, R$ 15 milhões deve ser destinado ao pagamento do aluguel social das famílias do Mutange que estão em área de risco, cerca de 2.500.
“Defiro a liberação e utilização de parte do numerário bloqueado, a fim de promover o pagamento dos alugueres sociais em benefício de 2.500 famílias moradoras da área mais crítica do Bairro do Mutange, ao valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por moradia, por um período de 180 meses, totalizando, assim, a importância de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), ficando o Município de Maceió como Administrador Judicial dos referidos valores, responsável, portanto, pela gestão dos mesmos, devendo, prestar, mensalmente, contas da eventual utilização” expôs o juiz.
Mas de acordo com a Prefeitura, o cronograma de retirada dos morados e aplicação dos recursos serão iniciados apenas com uma “decisão final” da justiça, isto é, o julgamento dos recursos impetrados pela Braskem.
“O Pleno julga amanhã o recurso da Braskem contra o bloqueio de R$ 100 milhões. Como os R$ 15 milhões destinados para o aluguel social pelo juiz Ivan Brito fazem parte desse montante que está bloqueado, se a decisão for favorável à empresa, e o recurso for desbloqueado, não haverá como disponibilizar a parte destinada ao aluguel social. O cronograma só será feito após uma decisão final da Justiça com relação ao bloqueio dos recursos. Os moradores só deixarão os imóveis quando a primeira parcela do aluguel social estiver liberada”, explicou o executivo municipal.
Em nota, Braskem diz que está analisando medidas cabíveis
Em nota, a Braskem afirmou que o departamento jurídico está “avaliando a decisão e as medidas cabíveis”.
“A Braskem tomou conhecimento, nesta terça-feira (23/07), da decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL, deferindo a liberação de R$ 15 milhões de valor bloqueado das contas da empresa. A área jurídica está avaliando a decisão e as medidas cabíveis. A empresa continua implementando ações emergenciais no bairro do Pinheiro e região, priorizando a segurança das pessoas e segue realizando os estudos de sonar, considerados por especialistas como fundamentais para a compreensão das causas dos problemas nos bairros”, disse a empresa.
Tanto Ministério Público Estadual (MPE) quanto Defensoria Pública do Estado (DPE) informaram que só com a decisão de hoje (25) é possível saber se a liberação dos recursos será mantida.
“Se a decisão for para derrubar o bloqueio de R$ 100 milhões prejudicará o nosso pedido de liberação dos R$15 milhões para o aluguel social”, comentou a DPE por meio de assessoria de comunicação.
Até agora 1.249 famílias do Mutange e Jardim Alagoas foram cadastradas.
O cadastramento é um dos passos necessários para a retirada das famílias das regiões classificadas como de alto risco.
Segundo a Prefeitura, 418 faltaram ao cadastramento. Com o processamento dos dados, Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) avalia a necessidade de um novo cadastro.
Fonte: Tribuna Independente / Evellyn Pimentel
