O presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sérgio Moro, que é responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), ordem por meio de despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU), de ontem (15), que seja suspenso o uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” nas rodovias federais do país. Mas os especialistas em trânsito de Alagoas criticam e avaliam que a consequência será o aumento do número de acidentes com mortes fatais nas estradas.
“A suspensão irá potencializar irregularidades. Se com a informação de que as pessoas podem estar sendo fiscalizadas, elas desrespeitam os limites de velocidade, imagine quando elas sabem que não há a possibilidade de serem autuadas. Esta é mais uma medida sem qualquer respaldo técnico-científico, e mesmo empírico, relacionada à política de trânsito e mobilidade proposta pelo Governo Federal. É lamentável que muitas ações e discursos estejam vindos à tona no sentido diametralmente oposto ao que se tem pensado e feito no mundo desenvolvido a respeito das políticas públicas de redução da morbimortalidade no trânsito’’, lamenta o arquiteto e urbanista especialista em mobilidade urbana Renan Silva.
Segundo o especialista, mais de 50 mil pessoas morrem anualmente no Brasil por acidentes e todos eles têm, em maior ou menor medida, a questão da velocidade como fator crucial.
“O controle da velocidade no trânsito é reconhecido e empregado mundialmente, sendo uma política incontestavelmente eficaz. Ademais, cabe destacar que embora a medida atue somente sobre os radares móveis, o que há por trás, na realidade, é uma política de combate ao controle de velocidade, tendo em vista que o próprio presidente já se manifestou contrariamente a esta política pública, alegando que ela seria uma das responsáveis pelo brasileiro ter o seu ‘prazer de dirigir’ ceifado ao longo dos últimos anos e que só ‘otário’ se acidenta’’, comenta Renan.
Para ele, se a intenção da medida é acabar com a autuação de infrações por desrespeito à velocidade limite da rodovia, seriam muito mais coerente em nome da legalidade, que fossem movidos esforços para acabar com os limites de velocidade. “Assim, os radares, móveis ou fixos, perderiam naturalmente a sua funcionalidade’’.
Fábio Barbosa, também especialista em trânsito diz que a medida vai potencializar mais acidentes com vítimas fatais. “Não sei o posicionamento da PRF quanto à medida, nem se ela é de aplicação imediata. Mas os radares móveis ou fixos vêm sendo ao longo dos anos a ferramenta mais eficiente no controle do excesso de velocidade, que é o principal componente dos acidentes de trânsito com vítimas fatais’’, ressalta.
Barbosa lembra que estudos mostram que um atropelamento com o veículo em velocidade superior aos 40 quilômetro por hora (km/h) já aumenta o risco de fatalidade em mais de 70%. “O país que mais usa radares móveis (aquele que não é previamente indicado ao condutor, como as chamadas lombadas eletrônicas) é curiosamente o país que o presidente mais admira: os Estados Unidos. Lá há uma indústria de multas também?’’, questiona.
ORDEM
Medida publicada segundo o Governo é até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade. Segundo o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
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Fonte: Tribuna Independente
