Os mais de 200 aprovados no concurso público para cargos nas áreas de saúde e educação, na Prefeitura de Girau do Ponciano, depois de seis anos de espera, finalmente serão convocados para assumir seus cargos.
A decisão foi homologada em Acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, após Agravo de Recurso do grupo, por meio da Prefeitura de Girau do Ponciano com apoio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas e Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
O certame foi realizado em novembro de 2012, para preenchimento de vagas nas áreas da saúde e educação, no atendimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmando pelo poder público e Ministério Público.
O certame e a homologação aconteceram em dezembro do mesmo ano. O prefeito na época, Fábio Aurélio, ficou encarregado da convocação e nomeação dos aprovados, mas alegou dispensa de licitação e, em razão disso, pediu a anulação do certame por meio de ato administrativo.
De acordo com Roberto Aureliano, um dos aprovados no concurso, o grupo moveu uma ação na Defensoria Pública Estadual, e o juiz de primeira instância Anderson Passos, da Comarca de Girau do Ponciano concedeu liminar a favor dos aprovados no certame.
A Procuradoria do Município recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Maceió, e o desembargador-relator Kléber Loureiro solicitou a reformulação da sentença que foi refeita.
O Ministério Público Estadual emitiu parecer favorável aos concursados, que aguardavam a decisão.
O atual prefeito de Girau do Ponciano, David Barros, propôs um acordo perante à Defensoria Pública Estadual, para fins da nomeação de todos os aprovados.
O gestor enalteceu a luta dos concursados e disse que vai convocar os aprovados no concurso. De acordo com a decisão do STJ, a prefeitura terá o prazo de 12 meses para chamar todos os aprovados no certame, obedecendo a lista crescente de colocação.
Fonte: Tribuna Hoje
