O governador Renan Filho (MDB) já abriu mão de R$ 253 milhões em recursos federais disponibilizados por diversos ministérios, entre eles o do Turismo, Esporte, Saúde e Transportes. Apesar do esforço da bancada federal alagoana na captação das verbas em Brasília (DF), algumas ainda em 2017, o governo do Estado não acessa esse dinheiro por diversos motivos, mas o mais gritante deles é a total falta de planejamento na elaboração dos projetos.
Uma série de projetos que deveriam contemplar a expansão da malha viária no Litoral Norte de Alagoas é um exemplo desse descontrole do governo do Estado em gerir os convênios com a União. No total, 12 obras tiveram o repasse de recursos bloqueados por causa de cláusulas suspensivas, totalizando R$ 137.326.615,57 em dinheiro parado. Técnicos e secretários não conseguiram atender as exigências dos ministérios do Turismo, Saúde, Esporte e Transportes.
As três maiores obras em termos de volume financeiro são: a construção do Hospital Metropolitano, que tem disponíveis R$ 45,6 milhões com previsão de gastos até 2021; a pavimentação do trecho Rota Caminhos do Imperador, na rodovia AL-230, entroncamento da AL-110 até o entroncamento da BR-101, em Penedo, que tem depositados R$ 45 milhões, e a pavimentação da estrada Parque Rota Ecológica, trecho 23,5 Km, a partir da rodovia AL-101 Norte entre os municípios de Passo de Camaragibe e Porto de Pedras, que tem R$ 38 milhões garantidos.
A exceção da primeira, que conta com recursos do Ministério da Saúde e uma contrapartida do governo de Alagoas de R$ 14,4 milhões, as demais têm recursos oriundos do Ministério do Turismo, ambos liberados em 2018, no período em que o deputado federal Marx Beltrão (PSD) era ministro da pasta.
Na semana passada, a Gazeta foi até as cidades de Barra de Santo Antônio e no povoado de Barra de Camaragibe, que pertence a cidade de Passo de Camaragibe, ambas no Litoral Norte do Estado. O objetivo era encontrar e registrar algum metro quadrado executado da obra de pavimentação da Estrada Parque Barra de Santo Antônio – Camaragibe, avaliada em R$ 27 milhões, que teve o recurso garantido em 2018 e com vigência do convênio até 2022. A reportagem encontrou muito barro e lama nos locais e nada de pavimentação.
União libera R$ 79 milhões, mas Renan Filho ignora dinheiro para rodovia
Analisando três trechos distintos do extenso relatório do Siafi e da Caixa Econômica Federal, documentos obtidos pela Gazeta e que mostram os valores destinados pela União para Alagoas, o governo de Renan Filho conta ainda com pouco mais de R$ 79 milhões assegurados, mas não utilizados.
É o caso do trecho de pavimentação da Rodovia AL-105, no trecho do entroncamento da BR-101 com entroncamento com AL-455 , ligando os 24 km que separam a cidade de Teotônio Vilela e Coruripe. Em 2016, foram liberados R$ 10 milhões, dinheiro inclusive depositado em conta, mas que, conforme o relatório do governo federal, ainda não foi feito nenhum saque do valor.
Se no sul o problema é incerto, na AL-101 Norte a obra de duplicação de Jacarecica até Barra de Santo Antônio já consumiu R$ 22 milhões, porém, de recursos próprios, o que acabou viabilizando a estrutura que deu origem a um viaduto no entroncamento com a Avenida Pierre Chalita. Conforme informação oficial, o trecho III segue “em ritmo acelerado”, tanto que teria chegado até a ponte do Sesc com a colocação de estacas.
Assim como as demais obras analisadas pela Gazeta, o trecho quatro – ou 4ª etapa – está com recursos liberados de R$ 49 milhões reservados desde 2016 também pelo Ministério do Turismo. Do mesmo modo os valores estão intocados, conforme informa o Siafi. Já previsão da obra está para ser entregue até o final do ano de 2020. Enquanto isso, por conta do andamento lento, o trânsito continua embaraçado para quem trafega na região de Jacarecica nos finais de semana e feriados, com destino aos balneários da região.
Agreste
Como não poderia ser diferente, a cidade de Arapiraca não deixaria de ser beneficiada com uma obra significativa. Base política da família Calheiros desde a ascensão política do hoje vice-governador Luciano Barbosa, no relatório do Siafi a duplicação da AL-110 teve R$ 6,5 milhões liberados pelo Ministério do Turismo, em 2016.
O recurso, que conforme o previsto pode ser movimentado até 2020, tem a indicação de que apenas 0,16% foi movimentado até o momento. Vale lembrar que a liberação de qualquer valor só ocorre quando depois de feito o trecho: é feita a medição por técnicos da Caixa para o respectivo repasse.
A Gazeta esteve no local e constatou que a primeira parte da obra, que vai da tradicional “folha de fumo” na entrada da cidade, no sentido São Sebastião, até a saída da cidade no outro extremo. Por conta da falta da continuidade da duplicação, a reportagem flagrou a movimentação improvisada e desrespeitosa de alguns motoristas que realizam manobras de retorno em plena via.
Para este segundo trecho da duplicação, desde 2017 o Ministério dos Transportes liberou outros R$ 13,8 milhões com previsão de gastos até 2022. A execução da obra será feita com a Setrand.
Área de esportes perde R$ 2,5 milhões em recursos federais
Secretário de Infraestrutura, Maurício Quintella
FOTO: Edson Leite
Se na área de infraestrutura o governo do Estado já se mostrou inapto para lidar com verbas federais, o mesmo acontece na área de esportes. Dados coletados no Portal da Transparência do governo de Alagoas mostram que, de 1º de janeiro de 2015 (quando iniciou a gestão de Renan Filho) até agora, o governo do Estado devolveu mais de R$ 2,5 milhões a Brasília referentes a recursos destinados para serem utilizados em programas voltados ao esporte.
Os recursos eram geridos pela Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj) que, após provocação da Gazetaweb, confirmou os dados disponibilizados no portal. Basta uma pesquisa simples no formulário disponível no site para se obter esta informação e verificar a devolução dos recursos. Sem execução por parte do governo, os recursos voltaram.
Deste montante, a maior parte (quase R$ 2 milhões) foi restituída diretamente ao Ministério do Esporte e Turismo (MET) pela gestão do governador Renan Filho. Os outros R$ 515 mil foram devolvidos à Secretaria Nacional de Juventude. Este ano ainda está na metade e a pasta já devolveu mais de R$ 828 mil ao MET, conforme consta no relatório de acesso às informações. Lá, chama atenção a informação de que a verba que sobrou seria destinada à implantação de projetos esportivos sociais.
Especificamente, era para desenvolver, em Alagoas, o Brincando com o Esporte, um programa exclusivo do governo federal. A devolução do dinheiro se deu no dia 19 de julho. Em 2018, a Selaj recambiou mais de R$ 620 mil que deveriam ser usados em ações voltadas ao esporte e lazer ao mesmo ministério. A nota de empenho referente à devolução do convênio com o MET foi emitida em 26 de julho do ano passado.
Não está explicitado, no Portal da Transparência, qual era a finalidade do termo conveniado. Dois anos antes, no primeiro ano da gestão de Renan Filho, o órgão estadual já devolvia mais de meio milhão ao Ministério do Esporte e Turismo. Os R$ 550 mil foram repassados à União como saldo de recursos do Programa Segundo Tempo Navegar.
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