O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Luciano Barbosa (MDB), não é alvo da Operação Casmurros, realizada na manhã desta terça-feira (10). A exclusão do gestor das investigações foi confirmada pelos delegados da Polícia Federal (PF) Everton Manso e Jorge Ferreira, e pelo superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas, Moacir Oliveira, durante entrevista coletiva para explicar o andamento da ação.

“Em termos de responsabilidade criminal preciso de um nexo causal, algo mais forte, algo mais pujante que possa me dar essa tranquilidade e fazer um indiciamento ou implicar um secretário. Porque a dificuldade nesse sentido? Esse processo tem várias camadas, várias responsabilidades. Até chegar no secretário ele vai passando por um processo de blindagem, pois tem a comissão de transporte, vai pra CPL, aí lá tem um parecer jurídico dizendo que desta forma apesar de não concordar muito é o jeito e tem que contratar, quando aquilo chega a mesa do secretário chega pronto para assinatura, chega com todos os pareceres técnicos dizendo que ele pode fazer aquilo. Então você pode ter ali uma responsabilidade administrativa, mas para responsabilidade final no meu entendimento precisa de um pouco mais”.

NOTA

Em nota, a Seduc explicou que a empresa de transporte escolar Bioética, investigada pela Polícia Federal, foi desabilitada de processo administrativo pela Amgesp (Agência de Modernização da Gestão de Processos) em 2017. Entretanto, decisão judicial obrigou o Estado a reincluí-la no certame. A nota destaca ainda que “decisões judiciais à parte, vale enfatizar que desde 2015 a intenção do Estado sempre foi reduzir a dependência de empresas terceirizadas. Para tanto, optou por dar prioridade absoluta para a municipalização dos recursos do transporte escolar, o que resultou na adesão de 80% das cidades alagoanas ao Programa de Gestão Integrada do Transporte Escolar (Geite)”.

Outra situação explicada pela Seduc foi “a compra de 100 ônibus para o transporte escolar, com recursos próprios, reduzindo as contratações terceirizadas. A aquisição foi feita mediante adesão à ata do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), nas mesmas condições do programa federal Caminhos da Escola. Isso possibilitou o atendimento a 100% das escolas da cidade de Maceió”.

A operação denominada Casmurros foi realizada em conjunto com a CGU em Alagoas e Ministério Público Federal, nas cidades de Maceió, Arapiraca, Boca da Mata, Rio Largo e São Miguel dos Campos.

Fonte: Tribuna Independente

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