O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas é quem vai decidir se o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Fernando Toledo, deve continuar no cargo ou não.

O conselheiro teve o cargo anulado por decisão do juiz da Vara da Fazenda Estadual, Alberto Jorge, em decisão prolatada nesta quinta-feira, 19, após pedido Ministério Público Estadual.

O MP havia entrado com uma ação civil pública em 2015, contra a nomeação de Toledo no Tribunal, sob o argumento à época de que ele não atendia o requisitos exigidos para o cargo e nem tinha “o notório saber jurídico”.

Apesar da ação, o então governador Teotônio Vilela se manteve firme na indicação de seu aliado político para o TCE. Fernando Toledo era, então deputado estadual e havia exercido a função de presidente da Assembleia Legislativa.

O juiz Alberto Jorge chegou a conceder liminar contra a nomeação, mas a mesma foi cassada pelo desembargador José Carlos Malta Marques.

O conselheiro Fernando Toledo é pai do deputado estadual Bruno Toledo.

POR: E ASSIM

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