O Estado de Alagoas deverá receber algo em torno de R$ 398 milhões do acordo de partilha do pré sal, conforme decisão tomada pelo Senado Federal, nesta terça-feira, 15, em votação com placar de 68 a 0.
Os senadores definiram as regras para a distribuição entre Estados e municípios das verbas do megaleilão de petróleo, marcado para o dia 6 de novembro.
Ao todo serão R$ 22 bilhões a serem partilhados. Durante a votação, os senadores rejeitaram único destaque e texto vai à sanção presidencial. O projeto foi votado antes na Câmara dos Deputados
Após o pagamento de R$ 33 bilhões à Petrobras, o dinheiro do megaleilão vai ser distribuído entre a União (67%), Estados (15%) e municípios (15%).
Será pago ainda 3% do total para o Rio de Janeiro, devido à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera.
Além da divisão, o texto fixa regras para o uso do dinheiro que chegará aos entes federativos. Os Estados deverão usá-los, primeiramente, para despesas previdenciárias, depois para fundos de previdência de servidores públicos e, se sobrar verbas, podem aplicar em investimentos.
Antes disso, ainda precisarão construir uma reserva financeira específica para o pagamento das despesas prioritárias de um ano inteiro para, aí sim, poder usar o dinheiro para melhorias como obras e programas de governo.
Para os Estados, o critério de divisão é misto: 2/3 dos recursos são distribuídos conforme o FPE (Fundo de Participação dos Estados), que beneficia Estados de regiões como Norte e Nordeste. O 1/3 restante é distribuído conforme a Lei Kandir, que favorece Estados exportadores, como os das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Já para os municípios, o critério é o do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que considera índices como população e renda per capita.
Confira um resumo de como deve ser a partilha dos recursos do pré-sal:
R$ 106,6 bilhões – é o valor que o governo receberá caso todas as áreas sejam arrematadas no leilão;
R$ 33 bilhões – é a parcela que vai para os cofres da Petrobras;
R$ 73 bilhões – serão divididos entre União, Estados e municípios da seguinte forma:
R$ 48,9 bilhões (67%) para a União*;
R$ 2,2 bilhões (3%) para Estados produtores;
R$ 21,9 bilhões (30%) para Estados e municípios;
A divisão desses R$ 21,9 bilhões deve ficar assim:
R$ 10,95 bilhões para os municípios;
R$ 10,95 bilhões para os Estados.
A resolução da questão destrava a votação do 2º turno da reforma da Previdência. A partilha dos recursos da cessão Onerosa era o último impasse a ser solucionado para que os senadores votassem o pacote de alterações nas regras para a aposentadoria.
É ASSIM
REDAÇÃO
