A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (17), o Projeto de Lei nº 3820/19, que dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras. Nele estão definidas as responsabilidades do Poder Público em estimular o desenvolvimento dessa atividade. A relatora do projeto, deputada federal Tereza Nelma, apresentou parecer favorável ao texto, contribuindo para sua aprovação em plenário. Agora o projeto segue para sanção presidencial.
“Tenho realizado vários encontros e reuniões, principalmente em meu estado, Alagoas, para entender um pouco mais sobre essa atividade e as reais necessidades dessas mulheres que sustentam suas famílias. É uma atividade lucrativa e que movimenta a economia brasileira, já que todo o marisco é aproveitado, até mesmo as cascas que são utilizadas para revestimentos e objetos decorativos. Então, de fato, merece um olhar especial. A política proposta pela Câmara é um primeiro passo para tornar essas trabalhadoras socioeconomicamente menos expostas e com melhores condições de trabalho”, afirma Tereza Nelma.
O projeto de lei aprovado pela Câmara define a marisqueira, para efeitos da futura lei, a mulher que realiza artesanalmente essa atividade em manguezais de maneira contínua, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.
Caberá ainda ao poder público estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras a fim de estimular o desenvolvimento da atividade. Além de, em casos de desastres ambientais, público deverá priorizar as indenizações das marisqueiras que ficaram impossibilitadas de exercer sua atividade e sustentar suas famílias que vivem dessa renda.
MULHERES GUERREIRAS
No início de outubro, a deputada Tereza Nelma esteve na sede da Cooperativa das Marisqueiras Mulheres Guerreiras, no Vergel do Lago. O objetivo era entender um pouco mais sobre a extração na Lagoa Mundaú e o sustento das famílias. A deputada aproveitou para debater possíveis projetos que venham a regularizar, humanizar e prosperar a atividade dessas mulheres, através de emendas destinas para essa área.
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