Uma auditoria feita nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do DPVAT, questionou os pagamentos por serviços realizados feitos ao escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados. Este escritório foi constituído em 2013, sucedendo o escritório Luís Roberto Barroso & Associados, do qual Luís Roberto Barroso, ministro do STF, era sócio.
No período de 2009 a 2016, a Líder fez ao escritório 21 pagamentos. Tais pagamentos totalizaram R$ 3,67 milhões. Barroso, o ministro, se desligou do escritório em junho de 2013, logo após se tornar ministro. Mas Rafael Barroso Fontelles, que também figura no nome da banca, é sobrinho de Barroso, o ministro.
Realizada pela KPMG, a auditoria foi pedida pela atual gestora da seguradora. A análise dos documentos compreende os anos de 2008 a 2017.
Os sócios da banca defenderam a Líder no STF em duas Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) que alteravam regras do DPVAT. A decisão das duas ADIs foi a favor da Líder.
Na auditoria da KPMG, um fato chama atenção: em 2012, ainda não nomeado ministro, o escritório original de Barroso recebeu da Líder R$ 100 mil para fazer um parecer contrário à ADI 4.823 como amicus curiae (que participa do processo como parte interessada).
O contrato previa pagamento de mais R$ 400 mil em honorários em caso de êxito, diz o relatório.
Outro destaque da auditoria foi que, em 2014, com Barroso já ministro, essa ADI foi considerada improcedente na corte. “Importante destacar que, para a ADI 4.823, não houve julgamento, uma vez que o relator, ministro Luiz Fux, declarou não ter conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade. O fato, em todo caso, favoreceu a seguradora Líder”, afirma um dos trechos.
A auditoria tem cerca de mil páginas e foi obtido pela Folha. Parte dele avalia o envolvimento da Líder com ‘pessoas politicamente expostas’, diz o relatório da KPMG.
Fonte: Jornal GGN
