Com a campanha eleitoral para 2020 em vista, alguns secretários que ocupam cargos de confiança no primeiro escalão do governo Renan Filho (MDB) preparam uma eventual transição e saída do cargo para concorrer nas eleições municipais.
Além de secretários estaduais, como Fernando Pereira (Semarh), Rafael Brito (Turismo), Maurício Quintela (Infraestrutura), e Mellina Freitas (Secult), por exemplo, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Alfredo Gaspar de Mendonça e o secretário de Gestão de Maceió, Eduardo Canuto fazem parte da lista de gestores públicos, já citados em pesquisas eleitorais recentes que precisariam pedir afastamento do cargo que exercem, caso desejem concorrer nas eleições em outubro.
Destes, o caso mais emblemático é do procurador-geral de justiça do MPE, Alfredo Gaspar que teria de renunciar ao cargo para concorrer nas eleições, já que na reforma do Judiciário, aprovada pela Emenda 45 em 2004, proíbe que membros do MP e da magistratura exerçam atividades político-partidárias.
Na legislação eleitoral, o prazo para fazer o processo de desincompatibilização dos cargos públicos inicia no dia 5 de março e vai até o dia 3 de abril. Ou seja, seis meses antes do processo eletivo, o gestor precisa deixar o cargo para concorrer nas eleições, com exceção do prefeito ou do vice, que podem permanecer nos cargos que ocupam e concorrer.
O advogado Marcelo Brabo, especialista em Direito Eleitoral, diz que “no Brasil, apenas os titulares e os respectivos vices não precisam, por força do existente instituto da reeleição, se afastar de seus cargos em casos de reeleição”.
Ainda segundo o advogado, “se o cidadão que pretende sair candidato não respeitar o prazo estipulado de desincompatibilização do cargo ou função pública, ele poderá ser considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 [Lei de Inelegibilidades]”, alega o advogado.
DE SAÍDA
Dos secretários que estão sendo colocados como pretensos candidatos nas eleições deste ano, o titular da pasta de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Fernando Pereira, confirma que deixa a secretaria para concorrer à Prefeitura de São Miguel dos Campos. Ele disputa o cargo pelo partido Progressistas.
“Estou como pré-candidato à prefeitura de São Miguel dos Campos. Pretendo me afastar ainda em fevereiro. Estou aguardando o retorno do governador [Renan Filho] para uma decisão em conjunto do período de afastamento”, informou o secretário ao ser questionado pela reportagem da Tribuna.
Na gestão em Maceió, o secretário Eduardo Canuto também deixará o posto que ocupa e deve retornar à Câmara de Vereadores. Canuto tem o seu nome ventilado para disputar a sucessão do prefeito Rui Palmeira (PSDB).
“A desincompatibilização será necessária, mesmo que concorra ao cargo de vereador até o dia 7 de abril. Quanto à ventilação do meu nome [pré-candidato a prefeito de Maceió] tem a ver com a parceria e a amizade com o prefeito Rui Palmeira, de quem sou líder de bancada nos últimos sete anos. Vou me afastar do cargo sim, pois o período exige seis meses de afastamento para concorrer a qualquer cargo”, conclui o secretário municipal.
VAI OU NÃO?
À frente de pastas importantes, outros secretários do governo Renan Filho optam por desconversar sobre pré-candidaturas. Em um discurso quase que ensaiado, o tom é de se dedicar à gestão das respectivas secretarias.
Para Mellina Freitas, que pode concorrer, novamente, à Prefeitura de Piranhas, no alto Sertão alagoano, o momento é de seguir atuando na gestão da Secult.
“Até o momento não há pretensão de saída. Como o prazo é de quatro meses, se não estou enganada, pode ser que daqui pra abril alguma coisa mude”.
Maurício Quintella, Rafael Brito e Alexandre Ayres também asseguram que permanecem na Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Saúde.
Já Alfredo Gaspar de Mendonça informou que está de férias e que ao retorna ao cargo no MPE no dia 3 de fevereiro.
Legislação garante processo para campanha igualitária
Para o advogado eleitoral Moisés Balbino Neto, a desincompatibilização presente na lei eleitoral pretende tornar o processo mais igualitário e não permitir abusos por parte dos gestores públicos. “O artigo 77, da Lei n° 9.504/97 tem o objetivo de coibir o uso da máquina em favor de candidatos e suas respectivas candidaturas como forma de impedir que ocorra o abuso do poder político em detrimento do real significado do pleito”.
Para o advogado Marcelo Brabo, também especialista em direito eleitoral, “o art. 77 da lei 9.504/97 proíbe a participação em inauguração de obras públicas de qualquer candidato nos três meses que antecedem ao pleito, portanto lá não pode estar nem mesmo como mero espectador”.
“Muitos eventos municipais, mesmo não se tratando de inauguração de obra pública, podem estar voltados para a promoção de candidaturas. Se há identificação do candidato, enaltecendo os seus valores e realizações, discursando ou sendo citado e elogiado pelo orador do evento, certamente a matéria será objeto de discussão na Justiça Eleitoral”, explica o advogado.
A professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e cientista política, Luciana Santana, as mudanças no primeiro escalão do governo estadual são normais em ano de eleições.
“Em todo ano eleitoral ocorre uma verdadeira ‘dança das cadeiras’. Quem está em um cargo não eletivo e tem boas chances eleitorais quer tentar se eleger. Com certeza, se o secretário tiver uma boa base e boa relação com o município que pretende ser candidato as suas chances aumentam. O apoio de secretários a candidatos também é algo que pode influenciar a disputa”, analisa.
Santana faz questão de destacar que as políticas de governo têm continuidade independentemente de quem esteja no cargo ou com projeção eleitoral para disputa seja no cargo de prefeito ou vereador.
“A continuidade das políticas de governo depende de quem quer que seja. Se for alguém que já atua na secretaria ou tem bons conhecimentos na área, não é um entrave. Essa situação é muito comum. Espera-se que esses novos gestores realizem uma boa gestão e executem as políticas públicas de forma responsável e transparente. É o que se espera de um secretário que tiver um dia ou quatro anos de mandato. O compromisso deve ser o mesmo sempre”, finaliza a professora Luciana Santana.
Fonte: Tribuna Independente / Jairo Silva – Colaborador
