A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) deve aprovar até a próxima semana o Projeto de Lei, de origem governamental, que autoriza o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 4,5 milhões. A expectativa é de que a matéria vá ao Plenário nesta quinta-feira (5), após ser aprovada ontem (4) em caráter de urgência na 7ª Comissão.
O projeto recebeu emendas nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Orçamento (COFPE). Uma delas autoriza o rateio das sobras dos 40% que não são destinados ao pagamento dos profissionais do magistério com os demais profissionais da educação, a exemplo dos auxiliares de serviços gerais, secretários de escola, bibliotecários, nutricionistas, vigilantes, merendeiras e porteiros.
Outras duas emendas apresentadas pelos parlamentares são a que proíbe o desconto previdenciário e a que define que os profissionais estatutários do magistério em processo de aposentadoria somente receberão o rateio na proporcionalidade dos meses trabalhados, considerando até o ato definitivo da concessão da sua aposentadoria, referente ao ano anterior.
Relator do projeto na Comissão de Administração, o deputado Marcelo Beltrão (MDB) destacou que o pedido de urência para apreciação da matéria se deu pelo fato de que é um recurso pontual para os professores e profissionais da educação.
“Ele [o projeto] inclusive recebeu algumas emendas e uma delas é autorizar essa sobra para um rateio automático para não ficar sobrando em dezembro e ser distribuído em abril”.
Responsável por apresentar a emenda que autoriza o governo a realizar o rateio automaticamente, sem necessidade de enviar o projeto para a ALE, Jó Pereira (MDB) garante que é um desejo de todos que a matéria seja aprovada o mais rápido possível.
“O que for possível ser feito de convocação inclusive extraordinária para aprovar o projeto, acredito que todo o plenário concorda”, pontuou a parlamentar que protocolou um requerimento junto a Mesa Diretora solicitando tramitação célere da matéria e sugerindo que o plenário delibere sobre a possibilidade da dispensa da discussão do referido projeto.
Professores aguardam desde dezembro
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, o projeto deveria ter sido apreciado desde dezembro do ano passado. Ela explica que apesar dos deputados não terem se reunido com a categoria, as emendas apresentadas por eles são importantes.
“A gente o ano passado pautou junto com a deputada Jó Pereira [MDB] essa proposta da emenda para não taxar previdência porque nós temos a certeza que isso é uma bonificação e não levamos para nossa aposentadoria. Essa proposta referente aos funcionários também é importante porque eles ampliaram e é importante que todos recebam. Agora tem que ver essa situação dos recursos 40% e 60%, porque dos 60% a Lei diz que é para o magistério, mas nós concordamos que todos tem o direito sim a essa redistribuição de recursos”.
Ela criticou a demora para que o projeto fosse enviado para Assembleia Legislativa, pois segundo a sindicalista o governo já sabia das sobras.
“No ano passado, ele [Renan Filho] inclusive, sinalizou que ia colocar uma lei para garantir o rateio desses recursos, mas não aconteceu. Todo ano é essa mesma via crucis dos trabalhadores, essa angústia de receber esses recursos que pertencem a categoria”.
Renan Filho chegou a anunciar que iria enviar o projeto para a ALE em janeiro para que os deputados pudessem apreciar a matéria até fevereiro. Ele tinha a intenção de que os recursos fossem para a conta dos servidores até o período carnavalesco, o que acabou não ocorrendo, pois os parlamentares alegaram não ter tempo hábil para a votação.
Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa
