Após a aprovação da proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb, fundo que financia a educação básica, na noite desta terça-feira (26), por unanimidade no Senado, o governador de Alagoas, Renan Filho, comemorou o fato nas redes sociais e disse que foi uma “vitória da educação pública”.
“Vitória da educação pública! Hoje o Senado aprovou proposta do #Fundeb, que passa a ser permanente. Haverá aumento gradual da participação federal nos investimentos, chegando a 23% a partir de 2026. É a educação vencendo os obstáculos”, comemorou Renan Filho.
A PEC aprovada prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%. O placar no Senado foi de 79 votos a 0, nos dois turnos.
O texto estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, o percentual é mais baixo (60%), mas se refere apenas aos salários de professores.
A proposta proíbe o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, e faz o mesmo com o salário-educação – outra fonte de recursos para a educação básica, cobrada como uma contribuição social sobre os salários pagos pelas empresas.
CADA MINUTO
Reprodução / Twitter
