A decisão liminar do juiz Charles Renaud Frazão de Morais que impede que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da CPI do Genocídio traz um erro que parece torná-la inócuo perante o Senado Federal. Além da frágil sustentação, o magistrado impede que o nome do senador seja submetido à votação, o que não acontece no caso do relator.
“Determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação”, diz a decisão do juiz concedida a um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
Acontece que, segundo o Regimento Interno do Senador Federal, o relator de um tema é definido pela escolha do presidente da comissão e não passa por votação. Apenas a presidência e a vice-presidência defendem de aprovação majoritária do órgão colegiado. A escolha do relator deve levar em conta a proporcionalidade do Senado.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser eleito como presidente da CPI, que foi convocada para investigar as omissões do governo Jair Bolsonaro na gestão da pandemia.
Em declaração dada após a decisão, Calheiros classificou a liminar como “interferência indevida” do Poder Judiciário na atuação do Legislativo e afirmou que irá recorrer. “A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medidas orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, criticou Calheiros.
“Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na História do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”, questionou o senador.
O juiz Renaud já foi investigado no caso conhecido como Mensalão da Toga.
Fonte: Revista Fórum / Lucas Rocha \ TRIBUNA HOJE
(Foto: Edilson Omena/arquivo)
