No apagar das luzes e sem as vozes barulhentas da oposição, a Assembleia Legislativa esperou até a última sessão plenária antes do recesso do meio do ano para autorizar o Governo do Estado a contrair três empréstimos milionários, junto ao Banco do Brasil e a mais duas instituições financeiras internacionais. O Executivo negociava com o Parlamento a liberação para estas operações de crédito desde dezembro de 2019.
Na primeira mensagem que encaminhou aos parlamentares, há 1 ano e meio, o governador Renan Filho (MDB) explicou que estava pedindo a autorização para contrair até US$ 40 milhões ao BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] e, até, US$ 110 milhões ao BIRD [Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento], totalizando US$ 150 milhões.
A finalidade para a solicitação ao BID, conforme revelou o governo, era dar continuidade à modernização da gestão fiscal do Estado de Alagoas, do programa PROFISCO II. A iniciativa busca captar e investir recursos, por meio de contratos, a fim de impulsionar projetos de melhoria da administração de receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados brasileiros.
A equipe governista informou que o volume maior do dinheiro a ser contratado, junto ao BIRD, servirá para dar continuidade à modernização da gestão administrativa de diversas áreas sensíveis do Estado, por meio do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Progestão Alagoas).
Quando este projeto foi lido em plenário, em maio deste ano, o bloco oposicionista na Assembleia protestou. Segundo estes deputados, o governador, com a equipe econômica que possui, deixa de pagar dívidas antigas para contrair novas, mesmo tendo o Estado recebido uma dinheirama do Governo Federal durante a pandemia. Os parlamentares dizem estranhar o fato de o governo pedir empréstimo mesmo revelando superavit nas contas e recorde na arrecadação.
Ao rebater, Renan Filho destacou que a operação de crédito junto aos bancos internacionais só seria possível porque o Estado de Alagoas se encontra “com boa capacidade de pagamento, tendo em vista que o seu percentual de endividamento está dentro do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estando ainda de acordo com o espaço fiscal disponível para contratação de operações de crédito, conforme previsto pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, e, mesmo com a contratação em questão, o ente não o descumprirá”.
O outro projeto que foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira estava na condição de discussão em 1º turno, ou seja, ainda teria a votação do primeiro turno e a discussão e votação em segundo turno, mas requerimento apresentado pelo deputado Paulo Dantas (MDB) e outros acelerou toda esta tramitação e a matéria passou.
Já a operação de crédito junto ao Banco do Brasil deve ser destinada ao financiamento das duplicações de Maragogi até a Barra de Santo Antônio e de Penedo até a Barra de São Miguel. Esta matéria foi protocolizada em 2021 e teve parecer favorável para aprovação dos integrantes da comissão de Finanças, Planejamento e Economia. O relator foi o deputado Bruno Toledo (PROS), com quem a Gazetaweb tentou falar, mas não conseguiu até a publicação da matéria.
Thiago Gomes/GAZETAWEB
FOTO: Vinicius Firmino/ALE
