O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, diz que o corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) impacta em 40% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de cada cidade no estado e que governo federal tenta fragilizar autonomia municipal.
“A queda representará, segundo cálculos da CNM, montante de 40% de um mês no FPM de cada cidade. Na nossa avaliação essa medida é mais um atentado ao pacto federativo, infelizmente o governo federal – em todos os momentos – continua a fazer concessões com o chapéu alheio, retirando das receitas partilhadas por municípios que além de absolverem a maior parte das atribuições detém a menor fatia do bolo orçamentário da federação”, afirmou Hugo Wanderley em contato com a reportagem da Tribuna Independente.
O presidente da entidade municipalista afirma ainda que existem outras propostas semelhantes de iniciativa do governo federal tramitando no Congresso Nacional.
“Isso é preocupante, porque, a todo momento, o governo federal tenta fragilizar a autonomia dos municípios burlando a arrecadação. Além desta temos outras propostas similares de iniciativa do governo federal tramitando no congresso nacional. O impacto nas contas públicas será agravado com a queda de arrecadação e o subfinanciamento dos programas federais, que na sua grande maioria são financiados com os recursos municipais”, ressaltou.
ENTENDA
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a decisão do governo federal de reduzir em até 25% a alíquota do IPI. Em nota divulgada esta semana, a entidade afirma que foi pega de surpresa com o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União e que a medida resultará na perda de R$ 4,8 bilhões em receita para as prefeituras.
O montante representa 40% de um mês do FPM destinado aos 5.568 municípios brasileiros. Segundo a confederação, a perda de receita vai prejudicar ações de custeio e investimento nas áreas sociais das prefeituras. O FPM é abastecido com recursos do IPI e do Imposto de Renda. O governo federal estima em R$ 19,5 bilhões a renúncia fiscal em 2022 com a redução do imposto sobre produtos industrializados.
A entidade afirma que vai pressionar o Congresso a aprovar projetos que obriguem o governo federal a compensar os efeitos da redução do IPI. “Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”, diz a nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Essa forma de reduzir impostos que são compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causam grandes prejuízos aos municípios. Trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo”, acrescenta Ziulkoski.
O tributo incide sobre a atividade industrial e é uma tentativa do governo federal de estimular a economia. De acordo com o Ministério da Economia, a redução do IPI em 25% deve beneficiar mais de 300 mil empresas, sobretudo a indústria de transformação.
Por Thayanne Magalhães com Tribuna Independente
Foto: Edilson Omena
