Foi promulgada nesta quarta-feira (20), a lei que institui o Marco da Liberdade Econômica em Maceió. A proposta, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), será responsável pela criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo no município.
O vereador explicou que a nova legislação facilitará a desburocratização do setor produtivo e proporcionará maior geração de emprego e renda na capital alagoana
“Essa lei foi construída com a participação do setor produtivo e tem o objetivo de buscar a desburocratização e a desregulação. Os empreendedores agora têm a certeza do que esperar do poder público quando for realizar seus investimentos. É um grande presente para os empresários e, a partir de agora, eles têm uma barreira de proteção contra o poder coercitivo do Estado. O Governo Federal criou a MP da Liberdade Econômica e os municípios têm se adequado a isso”, afirmou Dias.
A nova lei estabelece que sejam consideradas atividades de baixo risco as já inseridas pelo Governo Federal através de decretos. Outra mudança importante é a maior agilidade na emissão de alvarás e licenciamentos, bem como a criação de um sistema integrado que ajudará na emissão dos documentos necessários para o funcionamento dos estabelecimentos.
Quanto às fiscalizações, a lei proíbe ações em caráter midiático e o uso de viaturas com giroflex, bem como outros artifícios que possam gerar intimidações e constrangimentos aos comerciantes. Além disso, a primeira inspeção do poder público aos estabelecimentos terão, obrigatoriamente, caráter exclusivamente educativo.
Leonardo Dias comemorou a promulgação da lei e espera que a nova legislação ajude a fomentar a economia local rapidamente.
“Legislações semelhantes a essa têm ajudado o país a recuperar empregos que foram perdidos durante a pandemia. Maceió hoje dá a sua contribuição e espera que, junto com o Poder Executivo, novas ações sejam adotadas e tomadas, tendo sempre a liberdade econômica e a liberdade de empreender como norte”, finalizou Dias.
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