Na última segunda-feira, dia 15, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, esteve presente na reunião dos prefeitos na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para enfatizar a importância das prefeituras como veículos de divulgação na campanha de destinação de recursos para o undos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e aos Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), através do Imposto de Renda. A iniciativa visa mobilizar a população a destinar até 3% do valor pago em imposto de renda para o fundo, com o objetivo de apoiar projetos e programas voltados para a proteção e o desenvolvimento das crianças.
Segundo Otávio Lessa, atualmente, 63 municípios em Alagoas possuem fundos da criança aptos a receberem a verba ainda neste ano. No entanto, os demais municípios também têm a possibilidade de regularizar seus fundos junto à Receita Federal, o que lhes permitirá receber os recursos nos próximos anos. O conselheiro ressaltou que Alagoas tem um potencial de receber 36 milhões de reais, porém, até o momento, apenas 1 milhão e meio foi destinado ao fundo. “Apesar disso, considero um avanço significativo, tendo em vista que esse trabalho de conscientização vem sendo realizado ao longo de cinco anos, e a expectativa é aumentar ainda mais esse valor”, afirmou o conselheiro Otavio Lessa.
Imposto Solidário
O Imposto Solidário, como é conhecida essa prática, permite que os contribuintes que optam pela declaração completa destinem até 6% do imposto devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e aos Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). A destinação é realizada durante o preenchimento da declaração do imposto de renda, diretamente pelo programa do IRPF 2023. O próprio programa calcula o valor a ser destinado, e o contribuinte tem a liberdade de escolher quais fundos municipais deseja beneficiar com a parcela do seu imposto.
Com a proximidade do prazo final para a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, que é até o dia 31 de maio, a campanha ganha ainda mais relevância. Além de cumprir com a obrigação tributária, os contribuintes têm a oportunidade de contribuir diretamente para o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos por meio dos fundos municipais. Essa iniciativa promove um verdadeiro exercício de cidadania, permitindo que cada indivíduo exerça seu papel na construção de uma sociedade mais justa e solidária.
A AMA, juntamente com o Tribunal de Contas de Alagoas, continuará trabalhando em parceria para conscientizar os gestores municipais sobre a importância da divulgação do Imposto Solidário e da regularização dos fundos da criança, a fim de aumentar o valor destinado e, consequentemente, promover um maior impacto social nas comunidades alagoanas. Espera-se que a mobilização seja cada vez mais expressiva, beneficiando um número maior de projetos voltados para o desenvolvimento e a proteção das crianças e dos idosos em todo o estado.
TCE\ASCOM
