O Brasil e o mundo já tomaram conhecimento do que acontece em Alagoas. Os acontecimentos dos últimos dias despertaram a indignação de muitos e a preocupação de todos. O rompimento da mina 18, neste domingo, exigiu uma postura firme diante do desastre. Na manhã desta segunda-feira, participei da reunião convocada pelo governador Paulo Dantas com parlamentares, secretários de Estado, prefeitos e representantes das vítimas do desastre da Braskem.
Pela primeira vez, numa reunião aberta com todos os afetados pelo maior crime ambiental em áreas urbanas do mundo, assinamos uma carta conjunta com 11 pontos de reivindicações a serem entregues à Braskem e aos poderes constituídos. Apesar da gravidade deste momento, a hora é de arregaçar as mangas e trabalhar ainda mais pela população, tomando as providências necessárias e apontando as possíveis soluções.
Nós sabemos que o impacto psicológico e emocional é um dano irreparável. Os moradores dos cinco bairros atingidos pela irresponsabilidade da Braskem, mesmo os que já foram indenizados financeiramente, ainda aguardam ansiosos pelas ações cuidadoras dos entes públicos. No
deixei clara a minha posição sobre o acordo espúrio assinado pela Prefeitura de Maceió com a empresa, que deveria ser desfeito de imediato.
Mas hoje quero focar nas informações sobre as minhas próprias ações, aquilo que estou fazendo para evitar novas tragédias e cobrar, a quem for de direito, o cumprimento do que já foi estabelecido como compensação às milhares de vítimas, a Maceió e a Alagoas.
Na última semana, apresentei o
, que proíbe empresas causadoras de danos ambientais e sociais, por conta de suas atividades, se serem contempladas com qualquer tipo de benefício, a exemplo de incentivos, renúncias ou benefícios fiscais. O documento detalha os tipos de impacto e o que eles podem causar ao meio ambiente, às pessoas, às atividades econômicas, ou seja, tudo que afeta desfavoravelmente os seres vivos da região.
As políticas de incentivo visam promover o interesse público, mas não podem ser concedidas a quem provoca danos à população e ao meio ambiente, em razão de suas atividades. Quero lembrar que nosso país, infelizmente, conta com inúmeros casos de prejuízos coletivos causados pela exploração irregular do solo pelas mineradoras. Além do afundamento do solo em Maceió, posso citar os desastres de Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019, ambos em Minas Gerais.
As empresas responsáveis por esses desastres não podem continuar sendo contempladas por tais benefícios. Os graves riscos e os prejuízos decorrentes dessas ações predatórias precisam ser punidos de forma exemplar, com sanções dessa natureza. Os entes públicos, seja municipal, estadual ou federal, não podem apoiar quem prejudica as pessoas e o meio ambiente.
A atuação parlamentar também vem ampliando suas ações conjuntas para tratar o caso. Hoje, dia 12 de dezembro, a comissão externa formada pelos 9 deputados da bancada federal alagoana vai realizar uma primeira audiência pública. Vamos definir as melhores abordagens para acompanhar e fiscalizar os danos sociais, ambientais e econômicos causados pela irresponsabilidade da Braskem.
Além disso, venho acompanhando com interesse a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que aguarda instalação no Senado. O objetivo é investigar os efeitos da mineração nos bairros da nossa capital, assim como a responsabilidade jurídica e socioambiental da Braskem.
Em Alagoas, durante o final de semana, o trade turístico juntamente com o Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo, divulgou uma peça publicitária destinada aos milhares de visitantes que nos visitam todos os anos. Isso abre outra frente de luta: apoiar os setores produtivos afetados indiretamente pelo problema. Como ex-secretário da pasta do Desenvolvimento Econômico e do Turismo, sei do imenso esforço na construção e consolidação do destino Alagoas.
Empatia pela dor do outro, coragem para lutar por justiça, mas sempre conscientes do nosso papel como elo fundamental da indústria do turismo em nosso país. É um ecossistema produtivo formado por milhares de pessoas. Pequenos, médios e grandes negócios: empresários, camareiros, artesãos, cozinheiros, garçons, jangadeiros, motoristas, guias. Eu poderia preencher páginas e páginas com todas as ocupações. Basta dizer que são trabalhadores alagoanos, que precisam do apoio de todos para continuar sobrevivendo.
Portanto, é preciso unir forças para continuar em busca de soluções concretas que resolvam o problema do afundamento do solo em nossa capital, provocado pela Braskem e negligenciado pela Prefeitura de Maceió. E ao mesmo tempo, continuar de braços e corações abertos para os turistas que encontram em nossas paisagens, culinária e cultura, o acolhimento e a diversão que tanto sabemos oferecer.
Por Rafael Brito \ CADA MINUTO
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