É uma boa iniciativa a do deputado estadual Marcelo Beltrão (MDB) de
protocolar um requerimento para uma sessão especial que debaterá a
existência de “faculdades fantasmas” no Estado de Alagoas, que tem
lesado diversos alagoanos com o que ficou conhecido como “golpe do
diploma”.
Ainda
– conforme postagem do blog da jornalista Vanessa Alencar, aqui no
CadaMinuto – não há data definida para a realização desta. Pode ser um
bom ponto de partida, mas diante das prerrogativas que o parlamento
estadual possui, é possível fazer mais. Há uma Comissão de Educação na
Casa que tem o poder de investigação sobre o caso.
Pode e deve exercê-lo, como construir pontes com o Ministério
Público Estadual e até com os órgãos fiscalizadores da Educação para que
se saiba realmente o que acontece em relação ao assunto. Conforme a
gravidade, até outras ações podem ser tomadas. Chamei atenção para esse
assunto em épocas passadas.
O
parlamento estadual chega nele de forma efetiva de maneira atrasada, já
que desde maio de 2018 o assunto foi exposto. Friso: o parlamento chega
atrasado, mas o deputado Marcelo Beltrão, enquanto parlamentar, não!
Ele não estava na legislatura anterior e nessa passa a ser uma de suas
primeiras ações. Ponto para o deputado.
É função da Assembleia Legislativa construir uma agenda
positiva, propositiva e exercer suas prerrogativas. Um parlamento forte
ajuda à democracia. Claro: o que temos visto – no histórico da Casa de
Tavares Bastos – são escândalos e uma agenda negativa, que colocou o
Poder em descrédito. Esta é mais uma razão para cobrar e enaltecer
quando uma ação positiva é tomada.
Segundo as matérias jornalísticas veiculadas sobre a questão
do “golpe do diploma”, mais de 20 mil estudantes foram prejudicados por
faculdades consideradas inexistentes pelo MEC. É um dado que assusta, e
devem ser investigadas as razões por todas as perspectivas possíveis, na
busca por corrigir problemas.
Beltrão acerta quando diz que o poder legislativo não pode ficar “inerte”. Portanto, que para além da audiência púbica – que possa ser agendada logo no retorno do trabalho da Casa – tenhamos também o assunto sendo tratado pela comissão específica assim que esta for definida.
CADA MINUTO
