Nesta terça-feira (7), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou um relatório em que propõe uma série de mudanças na estrutura administrativa do governo. Ele é o relator da medida provisória da reforma ministerial.
Entre as alterações, estão o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a recriação de duas pastas (Integração e Cidades); e a volta da Funai – hoje vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos – ao Ministério da Justiça.
O presidente Jair Bolsonaro admite recriar os dois ministérios, a fim de preservar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança, como defende o ministro Sérgio Moro – grupos de parlamentares pretendiam que o conselho, um organismo de inteligência que atua contra lavagem de dinheiro e fraudes financeiras, fosse para o Ministério da Economia.
Além disso, o relator sugeriu que a demarcação de terras indígenas continue subordinada ao Ministério da Agricultura.
Reforma ministerial
A reforma ministerial foi assinada pelo governo no primeiro dia de mandato de Jair Bolsonaro. A MP reduziu o número de ministérios de 29, no governo do ex-presidente Michel Temer, para 22.
Depois da apresentação do relatório nesta terça, o presidente da comissão mista que analisa o tema, deputado João Roma (PRB-BA), concedeu vista coletiva, ou seja, mais tempo para análise do texto. A votação da MP pelo colegiado está prevista para esta quarta-feira (8).
As mudanças propostas por Fernando Bezerra no texto original da MP precisam ser aprovadas pela comissão e, depois, confirmadas pelos plenários da Câmara e do Senado.
O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o dia 3 de junho. Caso contrário, perderá a validade. Depois da análise do Legislativo, a proposta seguirá para a sanção presidencial.
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