As reclamações e denúncias contra o Grupo Equatorial Energia Alagoas, não param. De janeiro de 2019 até o momento, somados os dados do Procon Maceió com o Procon Alagoas, já são mais de 1.300 registros feitos por consumidores contra a empresa.
Só na capital alagoana, de maio do ano passado até agora, foram registrados pelo órgão de defesa municipal – o Procon Maceió, 493 reclamações. Deste total, 15 só na última semana, sendo oito sobre possível cobrança indevida após substituição do medidor, cinco para negociação de débitos e duas sobre restituição por queima de aparelho elétrico. Já o órgão estadual informou a reportagem que foi realizado 942 atendimentos em relação a empresa e 840 reclamações foram cadastradas.
Assim como os registros feitos ao Procon Maceió, a grande maioria das reclamações oficializadas no Procon Alagoas está relacionada com o preço da conta de energia, onde o consumidor pagava um determinado valor e na fatura seguinte já vinha um valor muito maior ao anterior, sem motivo aparente.
O promotor de eventos Rafael Tenório, conta que em sua residência costumava pagar entre R$ 350 e R$ 360 e a fatura deste mês veio R$ 494. Um aumento percentual de mais de 41%. “Não fizemos nenhuma denúncia formal contra a empresa. E para evitar aborrecimentos tivemos que pagar a fatura’’, disse informando que outros conhecidos também reclamaram do aumento sem justificativa da empresa. “Isso deve ser denunciado ao MPE [Ministério Público Estadual], é um absurdo’’, finaliza.
A orientação dos órgãos de defesa, é que, todos os consumidores que estiverem se sentido lesados procurem o Procon. “Cada caso será analisado de forma específica e, se necessário, será instaurado processo administrativo. Esse registro é necessário para que o órgão possa tomar as medidas cabíveis, como ação civil pública ou solicitação de auditoria por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) junto à distribuidora local”.
Empresa diz que reclamações representam 0,1% dos clientes
Para a reportagem, Equatorial disse que possui em sua área de concessão mais de um milhão de clientes e diante da quantidade de ações de cobrança e de serviços realizados em campo, o número de reclamações registradas é corresponde apenas a 0,1% de clientes que possuem algum tipo de questionamento com relação ao serviço prestado pela empresa. E garantiu estar ciente das reclamações e que comparece as audiências.
Em relação aos aumentos, a empresa justifica que, a Aneel define o reajuste da tarifa das concessionárias de energia elétrica de todo país e não houve recentemente reajuste da tarifa para a Equatorial. O último reajuste em Alagoas aconteceu em abril de 2019 e foi negativo com uma redução de 2,72%. “O que tem ocorrido é que a distribuidora tem realizado em diversos municípios do estado a substituição de medidores com defeito, que por algum motivo estavam parados e dessa forma não registravam o consumo real dos imóveis. Nesta situação, estava sendo cobrado apenas a taxa mínima para estes clientes’’.
A Equatorial disse ainda que todos os procedimentos realizados pela Equatorial estão de acordo com o que estabelece a resolução normativa 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que a empresa não realiza cobranças indevidas para seus clientes. Casos pontuais, em que é identificada alguma inconsistência, são prontamente corrigidos pela empresa sem haver nenhum prejuízo para o cliente. A empresa ressalta que possui atendimento presencial nos 102 municípios do estado e orienta que os clientes busquem primeiro a distribuidora para esclarecer dúvidas e resolver suas pendências.
Defensoria solicita explicações sobre segurança da leitura dos medidores
Quem também contabiliza número grande de reclamações contra a Equatorial, foi o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon). Que após a repercussão do erro no envio de uma fatura a um morador de Arapiraca, no valor de R$ 842 mil solicitou a empresa informações sobre a margem de segurança da leitura dos medidores de energia elétrica e quais parâmetros adotados para identificar e corrigir estes erros na leitura, sem deixar o consumidor prejudicado.
A defensora Norma Suely Negrão enviou ofício à distribuidora, no último dia 27, solicitando as informações no prazo de 10 dias e explicações sobre as medidas tomadas para solucionar esses problemas denunciados. No ano passado, o Nudecon contabilizou mais de 800 reclamações de consumidores sobre discrepâncias no valor cobrado pela empresa nas faturas enviadas às residências.
“Muito embora não sejam cobranças no valor estratosférico, a grande quantidade de reclamações evidencia a mesma discrepância entre o valor cobrado na fatura, diverso da leitura e da realidade do consumo residencial e dos aparelhos eletrodomésticos que existem nas residências, e não refletem qualquer cobrança por recuperação de consumo”, explicou à defensora.
Em relação ao ofício, a assessoria de comunicação da Equatorial informou que a empresa recebeu a notificação e irá se manifestar e prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo órgão no prazo estabelecido no documento.
OUTRAS DENÚNCIAS
Muitos usuários do serviço também contam que a empresa não cumpre a Lei Estadual nº 8.233 publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE), do último dia 13, que garante que o os serviços públicos, como o de fornecimento de energia elétrica, devem ser prestados de forma adequada, eficiente e contínua e não podem ser interrompidos sem aviso prévio. A lei proíbe que as empresas prestadoras de serviços públicos de água, luz, gás, telefone fixo e internet cortem o fornecimento dos serviços por falta de pagamento às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados.
No último dia 23, a Tribuna Independente publicou uma reportagem mostrando as denúncias de usuários insatisfeitos com os serviços prestados pela Equatorial em Alagoas. Em relação as reclamações sobre os cortes nos dias proibidos pela a lei, a empresa justificou que a suspensão do fornecimento por inadimplência é realizada de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Aneel.
AMA
Na última segunda-feira (27), uma comissão de prefeitos e representantes de várias cidades estive na Equatorial para cobrar melhoria na distribuição de energia e explicações sobre os altos valores cobrados nos últimos meses. A presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira, fez a interlocução entre gestores e Equatorial.
Fonte: Tribuna Independente / Lucas França
