Em reunião nesta sexta-feira (10), a deputada Jó Pereira pediu o apoio da bancada federal em defesa da aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. O encontro virtual foi promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Caso não seja votada uma nova regulamentação até o dia 31 de dezembro, o Fundo criado em 2006 será extinto.

No momento, a deputada também ressaltou os principais pontos que devem ser analisados pelos senadores e deputados. ?Avançamos muito depois do antigo Fundef, hoje Fundeb, que tem sido o principal mecanismo de financiamento da educação básica na história do Brasil e precisa de atenção especial de todos, principalmente da bancada federal. Precisamos contribuir e cobrar do Congresso Nacional não apenas a aprovação da PEC, mas a melhoria do mecanismo de financiamento atual, com um patamar mínimo de investimento para garantir a qualidade e a universalização da educação pública?, defendeu.

Frisando a necessidade da urgência na votação da PEC, alguns dos pontos levantados pela parlamentar foram a instituição do Fundeb permanente, inserido na Constituição; o aumento real na complementação da União, com recursos novos; além de ajustes na forma de distribuição dos recursos, para que municípios mais pobres recebem maior financiamento, e nos critérios para essa divisão, a fim de não aprofundar a desigualdade entre as redes de ensino, principalmente nos municípios que amargam um subfinanciamento crônico da educação.

Ela pontuou também que os municípios alagoanos dependem substancialmente do Fundeb para a educação básica e lembrou que, antes da criação do Fundo, não havia política de valorização profissional, as escolas sofriam sem infraestrutura e não era possível sequer pensar em universalizar a educação.

?O momento de crise, da pandemia, não é justificativa para deixar o financiamento da educação pra depois, inclusive porque a pandemia tem afetado diretamente a educação e isso muito me preocupa. Nossa desigualdade será ainda maior no pós-pandemia, porque hoje, bem ou mal, os estudantes da rede privada têm tido acesso a aulas virtuais, e a rede pública está enfrentando muita dificuldade. A educação precisa refletir nas decisões que serão tomadas em momentos difíceis, como esse, se quisermos vencer a triste realidade da desigualdade, que assola principalmente o Nordeste, principalmente Alagoas?, analisou Jó.

Por Portal Gazetaweb, com assessoria

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