O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), entrou com um pedido junto com Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) para que a Associação dos Municípios (AMA) forneça os dados sobre a vacinação contra COVID-19 nos 102 municípios.
Considerando a competência atribuída por força da Lei Estadual nº 5.604, de 20 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas), bem como o contido no art. 9º, XIV, da Lei Complementar Estadual n. 15/96 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas), foi solicitado com o prazo de 72 horas a relação dos municípios alagoanos, contendo a quantidade de vacinas recebidas ou adquiridas, cronograma de vacinação atual e percentual de vacinados contra o vírus Sars-Cov-19 e Influenza.
Como é do conhecimento de todos, os Estados brasileiros estão fornecendo vacina no combate e prevenções das síndromes gripais, decorrentes do vírus Influenza e da Pandemia da Covid-19, recentemente se tem notícia da propagação da nova e perigosa cepa do vírus Sars-Cov-19, já presente em vários países, inclusive com casos detectados no Brasil. O propósito do pedido vem com a necessidade de elaboração de Planos de Preparação para Enfrentamento de Pandemias, flexíveis e capazes de dar resposta que o problema requer.
ASCOM \ TCE
