O Ministério Público de Alagoas entrou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Atalaia. As solicitações incluem extinguir 37 cargos comissionados, promover concurso público, proibir novas nomeações para cargos em comissão e implementar controle eletrônico de frequência. A ação foi protocolada na última segunda-feira (31).
Uma das medidas emergenciais buscadas pelo Ministério Público, através de uma liminar, é que a Câmara Municipal elimine 37 cargos comissionados de assessoria parlamentar em até 90 dias, mantendo assim a proporção de um cargo efetivo por cada cargo comissionado.
O MP também requereu a realização de um concurso público para preencher os cargos vagos ou atualmente ocupados por comissionados, com a publicação do edital em 60 dias, acompanhado de um cronograma detalhado a ser apresentado ao Poder Judiciário.
Segundo o promotor de Justiça Bruno Baptista, a Câmara possui 54 cargos comissionados e apenas 14 efetivos. Na tentativa de resolver essa discrepância, o MP emitiu uma recomendação sugerindo a extinção de 37 cargos comissionados, que não foi acatada pela instituição. Isso levou o Ministério Público a entrar com a ação civil pública.
Em relação ao controle, a liminar também requer a proibição de novas nomeações para cargos em comissão ou contratos temporários, além da implementação de um sistema de controle eletrônico de frequência para todos os servidores da Câmara em até 90 dias. Esse sistema visa responsabilizar os servidores que não cumprirem corretamente suas jornadas de trabalho.
O promotor de Justiça defende que um controle de frequência ajudaria a evitar a existência de “servidores fantasmas”, citando uma inspeção realizada em maio de 2022 na Câmara Municipal, na qual apenas seis dos 68 supostos servidores estavam presentes. A liminar é uma medida provisória concedida pela Justiça no início do processo para garantir a eficácia na proteção de direitos e prevenir prejuízos irreparáveis aos cidadãos.
O Cada Minuto entrou em contato com a Câmara e aguarda posicionamento.
CADA MINUTO
Foto: MP
